| Projeto: |
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PL 420 25/08/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-420/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0420-1999 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0420-1999
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| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS |
| Assunto: |
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CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / IMOVEL / MIGUEL YUNES ( RUA ) / NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA ) / PARQUE MUNICIPAL / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / TABARE ( RUA ) / TELEFUNKEN ( FABRICA ) / UTILIDADE PUBLICA / VILA SABARA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1245-1999
ver documento Urb1324-2001
ver documento Adm0180-2002
ver documento Fin0285-2003
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| Veto: |
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ver documento Vepl0420-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/08/1999 | Encaminhado em 26/08/1999 | | CCJ | Recebido em 30/08/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | | URB | Recebido em 11/10/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | URB | Recebido em 23/02/2001 | Encaminhado em 16/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 16/05/2001 | Encaminhado em 24/05/2001 | | URB | Recebido em 24/05/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | ADM | Recebido em 01/11/2001 | Encaminhado em 28/11/2001 | | LEG3 | Recebido em 28/11/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | ADM | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 05/04/2002 | | SAUDE | Recebido em 05/04/2002 | Encaminhado em 25/09/2002 | | FIN | Recebido em 25/09/2002 | Encaminhado em 07/04/2003 | | ATM | Recebido em 07/04/2003 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 21/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 10/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 272/2001 de 18/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2001 atraves do(a) of. atl 201/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 151/2001
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/11/2001 atraves do(a) OF ATL 493/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 358/2001
Oficio CMSP 781/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/01/2002 atraves do(a) Of. ATL 47/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 73/2002
Oficio CMSP 902/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 70/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 420/99 de autoria dos vereadores goulart e rodrigo goulart, atraves do Documento Recebido nro. 438/2017
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